No mundo em constante evolução da tecnologia, muitos processos tradicionais estão sendo substituídos por métodos mais eficientes e convenientes. Isso também se aplica ao setor imobiliário, onde a assinatura digital está se tornando uma opção cada vez mais popular para formalizar contratos de compra de imóveis. Mas como funciona e quais são suas implicações legais?
O que é Assinatura Digital?
A assinatura digital é uma forma eletrônica de validar documentos, contratos ou transações bancárias online; que utiliza criptografia avançada para garantir a autenticidade e a integridade do documento assinado e a identidade da pessoa que o assinou.
Ela é criada quando um usuário utiliza sua chave privada para assinar um documento. Cada usuário possui um par único de chaves públicas e privadas para verificar e criar assinaturas. O remetente pode verificar a assinatura usando a chave pública, o que prova a validade da assinatura pela pessoa com a chave privada correspondente.
Validade Jurídica no Brasil
No Brasil, a assinatura digital é totalmente segura para compra e venda de imóveis, como qualquer outra assinatura tradicional. Mas para que ela tenha validade jurídica, é necessário atender aos requisitos estabelecidos na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e na Lei nº 14.063/2020.
A legislação brasileira garante a autenticidade, confidencialidade e integridade das assinaturas digitais, tornando-as legalmente reconhecidas e válidas para transações imobiliárias. Dessa forma, a assinatura de um contrato com o Invista Alagoas tem cobertura da lei e é reconhecido judicialmente.
A assinatura digital usa um Certificado Digital Público (CDP) para autenticação, que funciona como uma identidade virtual vinculada aos dados de uma pessoa física ou jurídica. Para concluir o processo, faz-se necessária a autenticação da assinatura digital em cartórios autorizados.
Vantagens da Assinatura Digital em Contratos Imobiliários
Eis alguns benefícios da utilização de assinaturas digitais:
1. Agilidade e redução de custos: Com a eliminação de burocracias e a possibilidade de assinar os documentos de forma instantânea, todo o processo de compra pode ser acelerado, permitindo que o investidor realize seu sonho de adquirir um imóvel de maneira mais rápida e eficiente, economizando tempo e recursos de deslocamento.
2. Segurança e Integridade: A criptografia garante que o documento não seja adulterado após a assinatura, tornando-o altamente seguro. Além disso, a assinatura eletrônica oferece maior controle e organização dos documentos, já que os contratos assinados são armazenados em nuvem e podem ser facilmente acessados quando necessário.
Ao contrário das assinaturas físicas tradicionais, as digitais não podem ser perdidas, roubadas ou danificadas de forma alguma.
4. Sustentabilidade: A redução de processos para formalização de um contrato como, impressão de papel e transporte de documentos, favorece o meio ambiente, uma vez que diminui o impacto ambiental causado pela emissão de carbono e acúmulo de lixo.
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